A importância de se fazer um bom Contrato de União Estável

A união estável é uma modalidade de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, que confere aos companheiros uma série de direitos e deveres, similares ao casamento.

No entanto, apesar de ser uma união considerada formal pela legislação, muitas pessoas ainda deixam de formalizar o relacionamento por meio de um contrato, o que pode gerar problemas futuros em caso de separação ou falecimento.

Uma das maneiras mais seguras de formalizar uma união estável é por meio de um contrato registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

Embora o simples fato de viver juntos por um determinado tempo já seja suficiente para caracterizar a união estável em algumas situações, o registro desse acordo oferece benefícios e segurança jurídica que não devem ser ignorados.

Vamos entender por que fazer um bom contrato de união estável no cartório é tão importante.

1. Segurança Jurídica

Ao registrar o contrato de união estável no Cartório de Títulos e Documentos, você garante que o relacionamento será reconhecido de forma oficial, independentemente de provas adicionais sobre a convivência.

O cartório cria um documento formal que poderá ser utilizado em diversas situações jurídicas, como em caso de herança, partilha de bens ou dissolução da união.

Esse contrato, além de registrar a união, pode incluir cláusulas que definem a partilha de bens, pensão alimentícia, regime de bens, entre outros detalhes essenciais, evitando ambiguidades e disputas futuras.

2. Prevenção de Conflitos

Muitas vezes, a falta de um acordo formal pode resultar em desentendimentos no futuro.

Ao decidir de maneira clara e antecipada como a união será tratada em termos patrimoniais e de direitos, é possível evitar que questões relacionadas a heranças ou separação tragam grandes prejuízos emocionais e financeiros.

O contrato formalizado no cartório ajuda a definir com precisão as condições e as expectativas de cada um.

3. Garantia de Direitos

No contexto da união estável, o contrato também assegura que ambos os parceiros tenham seus direitos garantidos, como a sucessão, herança e até mesmo direitos previdenciários em caso de falecimento.

Um contrato bem elaborado pode esclarecer as condições em que cada parceiro tem direito à pensão, divisão de bens adquiridos durante a convivência e outros direitos essenciais.

4. Regime de Bens

Um dos principais pontos a serem definidos no contrato de união estável é o regime de bens.

Pode-se escolher entre a comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou o regime que melhor se adequar à realidade do casal.

Estabelecer claramente o regime de bens é fundamental para evitar disputas em caso de separação.

5. Menos Burocracia em Caso de Necessidade

Registrar a união estável no cartório torna o processo de comprovação de união e a formalização de decisões legais muito mais ágeis.

Em situações como falecimento, por exemplo, a simples apresentação de um contrato de união estável registrado no cartório evita que se tenha que recorrer a processos judiciais demorados e custosos para reconhecer os direitos de um dos parceiros.

6. Tradição e Credibilidade

O Cartório de Títulos e Documentos tem a função de conferir autenticidade e segurança jurídica a documentos.

Através do registro, ele valida que as partes tomaram uma decisão consciente e formalizada.

Além disso, a presença de um contrato registrado confere credibilidade a um relacionamento, principalmente em casos de disputas familiares.

Conclusão

Formalizar a união estável por meio de um contrato registrado no Cartório de Títulos e Documentos é uma maneira simples e eficiente de garantir direitos, evitar conflitos e aumentar a segurança jurídica do relacionamento.

Embora a união estável tenha um reconhecimento legal automático, um contrato bem elaborado pode ser o diferencial para proteger ambos os parceiros e evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Portanto, se você está em uma união estável ou planeja entrar em uma, considere fazer esse registro.

Um contrato de união estável no cartório não é apenas uma formalidade, mas sim uma maneira de garantir tranquilidade para o presente e o futuro de ambos os parceiros.